A folha de ponto é o documento que registra e comprova os horários trabalhados, faltas, horas extras e banco de horas de cada colaborador. Ela tem validade jurídica e segue a Portaria nº 671 do MTP e o Art. 611-A da Lei 13.467/2017.
1. Cabeçalho
O cabeçalho identifica o documento e apresenta as informações principais:
Dados do empregador: nome da empresa, endereço, divisão de RH e CNPJ.
Dados do colaborador: nome completo, CPF, PIS, data de admissão e cargo.
Período: o intervalo de datas coberto pela folha — geralmente do primeiro ao último dia do mês.
Data de emissão: data e hora em que a folha foi gerada.
2. Quadro de jornada diária
O centro da folha. Cada linha representa um dia do período, com as seguintes colunas:
| Coluna | O que representa |
|---|---|
| Data/Dia | Data e dia da semana |
| Entrada 1 / Saída 1 | Início e fim do primeiro turno do dia |
| Entrada 2 / Saída 2 | Início e fim do segundo turno (quando aplicável) |
| Saldo | Saldo de horas do dia — positivo quando trabalhado acima da jornada, negativo quando abaixo |
| HE1 | Horas extras do primeiro tipo configurado para o colaborador |
| HE2 | Horas extras do segundo tipo configurado para o colaborador |
| H.Not | Horas em horário noturno |
| Observações | Informações do dia: faltas, abonos, folgas, inserções manuais |
Exemplos de observações comuns:
- (FALTA): ausência sem justificativa no dia
- (FOLGA): dia configurado como folga na escala do colaborador
3. Horário de trabalho
Apresenta a escala padrão configurada para o colaborador — entradas e saídas esperadas para cada dia da semana. Permite comparar a jornada prevista com a realizada no quadro diário.
4. Totais
Resumo consolidado do período:
| Campo | O que representa |
|---|---|
| Saldo | Total de horas positivas ou negativas acumuladas no mês |
| Faltas | Quantidade de dias sem nenhum registro de ponto sem justificativa |
| H.E. 1 | Total de horas extras do primeiro tipo no período |
| H.E. 2 | Total de horas extras do segundo tipo no período |
| H.Not | Total de horas em horário noturno no período |
Total de carga horária cumprida: soma de todas as horas efetivamente trabalhadas no período.
5. Banco de horas
Apresenta dois saldos:
Saldo anterior a esta folha: saldo acumulado até o mês anterior.
Saldo atual: saldo atualizado após a apuração do período atual, considerando horas positivas e negativas.
6. Legenda
A legenda explica as abreviações usadas na folha:
- FALTAS: dias sem nenhum registro de ponto sem justificativa
- HE1, HE2, HE3: tipos de horas extras configurados conforme a política da empresa e convenção coletiva
- H.NOT: horário noturno
7. Observações legais
Dois símbolos indicam a origem dos horários registrados:
Asterisco (*): horários inseridos manualmente — exigem justificativa e devem ser validados pelo colaborador e rubricados ao lado da observação.
Dois asteriscos ():** horários inseridos automaticamente pelo sistema, de acordo com o intervalo pré-assinalado configurado no cadastro do colaborador.
8. Assinatura digital
A folha de ponto pode ser assinada digitalmente via integração com a plataforma Autentique, garantindo validade jurídica, rastreabilidade e segurança. Veja o artigo sobre assinatura digital para o passo a passo completo.
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